Documentos Necessários

Averbação de Desmembramento de Imóvel Rural
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por todos os proprietários do imóvel a ser desmembrado, contendo seu valor atualizado; 2)- Mapa e memorial da área originária do imóvel conforme consta na matricula; 3)- Mapa e memorial de cada parte da ser desmembrada, assinada pelos proprietários e pelo responsável técnico; 4)- ART ou RRT devidamente quitados; 5)- Mapa e Memorial da Área remanescente para fins de sua apuração, contendo as assinaturas dos confrontantes do imóvel; 6)- CCIR e ITR (Certidão Negativa de Imposto Territorial) do imóvel; 7)- Caso o imóvel ainda não esteja certificado pelo INCRA e encontre-se dentro daqueles tamanhos de área que estejam obrigadas, deverá ser feito previamente a referida certificação do georreferenciamento e, somente após isso, poderá ser feito o desmembramento.
Averbaçao Separação Judicial na matricula
1)- Requerimento com firma reconhecida pelo proprietário, contendo o valor atualizado do imóvel; 2)- Petição inicial, Sentença e Certidão do Trânsito em julgado da sentença, tudo em original ou certidão expedida pelo Juizo competente; 3)- Cópia autenticada da Certidão de casamento contendo a averbação de separação judicial; 4)- Havendo excesso de meação na partilha entre os cônjuges, deverá ser recolhido o ITBI perante o município (caso seja onerosa) ou o ITCMD perante a SEFAZ MT(caso seja gratuita), ou apresentar declaração de isenção ou não-incidência (se for o caso); 5)- Apresentar certidão negativa de IPTU para os imóveis urbanos; 6)- Apresentar CCIR e ITR quitados para os imóveis rurais;
Averbação de Separação Extrajudicial na matricula ( Por escritura)
1)- Requerimento com firma reconhecida pelo proprietário, contendo o valor atualizado do imóvel; 2)- Traslado original da Escritura de Separação lavrada em Cartório de Notas; 3)- Cópia autenticada da Certidão de casamento contendo a averbação de separação; 4)- Havendo excesso de meação na partilha entre os cônjuges, deverá ser recolhido o ITBI perante o município (caso seja onerosa) ou o ITCMD perante a SEFAZ MT(caso seja gratuita), ou apresentar declaração de isenção ou não-incidência (se for o caso); 5)- Apresentar certidão negativa de IPTU para os imóveis urbanos; 6)- Apresentar CCIR e ITR quitados para os imóveis rurais;
Averbação de Divórcio Judicial na matricula
1)- Requerimento com firma reconhecida pelo proprietário, contendo o valor atualizado do imóvel; 2)- Petição inicial, Sentença e Certidão do Trânsito em julgado da sentença, tudo em original ou certidão expedida pelo Juizo competente; 3)- Cópia autenticada da Certidão de casamento contendo a averbação de divórcio judicial; 4)- Havendo excesso de meação na partilha entre os cônjuges, deverá ser recolhido o ITBI perante o município (caso seja onerosa) ou o ITCMD perante a SEFAZ MT(caso seja gratuita), ou apresentar declaração de isenção ou não-incidência (se for o caso); 5)- Apresentar certidão negativa de IPTU para os imóveis urbanos; 6)- Apresentar CCIR e ITR quitados para os imóveis rurais;
Averbação de Divórcio Extrajudicial na matricula ( por escritura)
1)- Requerimento com firma reconhecida pelo proprietário, contendo o valor atualizado do imóvel; 2)- Traslado original da Escritura de Divórcio lavrada em Cartório de Notas; 3)- Cópia autenticada da Certidão de casamento contendo a averbação de divórcio; 4)- Havendo excesso de meação na partilha entre os cônjuges, deverá ser recolhido o ITBI perante o município (caso seja onerosa) ou o ITCMD perante a SEFAZ MT(caso seja gratuita), ou apresentar declaração de isenção ou não-incidência (se for o caso); 5)- Apresentar certidão negativa de IPTU para os imóveis urbanos; 6)- Apresentar CCIR e ITR quitados para os imóveis rurais;
Registrar Contrato CEF- Minha Casa Minha Vida- Compra e venda com alienaçao fiduciária
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- As vias originais do contrato com as assinaturas e firmas reconhecidas do vendedor, comprador, gerente da CEF; Contendo assinaturas das testemunhas ( nestas não precisa reconhecer); 2)- Guia do ITBI quitada; 3)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) comprador(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 4)- Certidão negativa IPTU dentro do prazo de validade; 5)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 6)- Caso o vendedor seja Pessoa Jurídica, apresentar Certidão Negativa de contribuições previdenciárias e de terceiros-INSS; e Certidão de Quitação de tributos e contribuições federais conjunta com a PGFN expedida pela SRF.
Averbação de Desmembramento de Imóvel Urbano
1)- Requerimento assinado pelos proprietários do imóvel com as firmas devidamente reconhecidas; 2)- Mapa e memorial do imóvel original conforme consta na matricula; 3)- Mapa(s) e memorial(is) da(s) área(s) a ser(em) desmembrada(s), respeitando os limites mínimos exigidos pela lei municipal, devidamente aprovado pelo município e com assinatura dos proprietários e do responsável técnico; 4)- ART ou RRT devidamente quitados; 5)- Certidão negativa de IPTU do imóvel a ser desmembrado; 6)- Nova inscrição no cadastro municipal ( IPTU) da nova área desmembrada; 7)- Havendo remanescente, deverão ser apresentados mapa e memorial da área, com a aprovação do município, bem como nova inscrição cadastral (IPTU) dessa área remanescente.
Averbar Retificação de Área de Imóvel Urbano
1)- Requerimento com firma reconhecida assinado por TODOS os proprietários do imóvel a ser retificado, contendo o valor atualizado do imóvel para os efeitos fiscais e de emolumentos; 2)- Certidão Negativa de IPTU relativamente ao imóvel retificado; 3)- Declaração contendo a assinatura de cada um dos confrontantes ( marido e mulher se casados), com as firmas reconhecidas, anuindo com a retificação da área; 4)- Certidão atualizada das matriculas dos imóveis confrontantes relativamente a cada um deles que assinou a anuência; 5)- Certidão de filiação da matricula do imóvel a ser retificado, até a sua origem; 6)- Mapa e Memorial descritivo da área originária antes da retificação conforme constante da matricula; 7)- Mapa e Memorial da nova área com a configuração já retificada, e devidamente aprovada pelo município; 8)- Ambos os mapas de memoriais devem ser assinados pelos proprietários e por responsável técnico com ART ou RRT devidamente quitados;
Registrar contrato particular de Penhor Rural (Agricola ou pecuário)
1)- Apresentar Contrato original com as assinaturas em no mínimo 2 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, apresentar certidão atualizada da matricula do imóvel em nome do emitente; 5)- havendo procuração pública, apresentar cópia autenticada
Registrar Escritura de Pacto Antenupcial no Livro 3-RA
1)- Requerimento com firma reconhecida por um dos nubentes solicitando o registro; 2) Uma via original da Escritura do pacto antenupcial; 3)- Cópia do RG e CPF de ambos os nubentes;
Averbar Retificação de Área de Imóvel Rural
1)- Requerimento com firma reconhecida assinado por TODOS os proprietários do imóvel a ser retificado, contendo o valor atualizado do imóvel para os efeitos fiscais e de emolumentos; 2)- CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial) quitados; 3)- Declaração contendo a assinatura de cada um dos confrontantes ( marido e mulher se casados), com as firmas reconhecidas, anuindo com a retificação da área; 4)- Certidão atualizada das matriculas dos imóveis confrontantes relativamente a cada um deles que assinou a anuência; 5)- Certidão de filiação da matricula do imóvel a ser retificado, até a sua origem; 6)- Mapa e Memorial descritivo da área originária antes da retificação conforme constante da matricula; 7)- Mapa e Memorial da nova área com a configuração já retificada; 8)- Ambos os mapas de memoriais devem ser assinados pelos proprietários e por responsável técnico com ART ou RRT devidamente quitados;
Registrar Cédula de Crédito Bancário com Hipoteca ou alienação fiduciária
1)- Apresentar Cédula original com as assinaturas em 3 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel dado em garantia hipotecária ou alienação fiduciária ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, primeiro deverá ser procedida a transferência da matricula para este CRI; 5) A cédula deverá conter a assinatura dos emitentes e hipotecantes/devedores com as firmas devidamente reconhecidas em cartório por autenticidade; 6)- Em nome do hipotecante/fiduciante: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados; 7)- Caso o Hipotecante ou fiduciante seja pessoa jurídica deverá apresentar as seguintes certidões atualizadas: CND-INSS; Certidão conjunta de Quitação de Tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados;
Registrar Cédula Produto Rural Financeira
1)- Apresentar Cédula original com as assinaturas em 3 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel dado em garantia hipotecária ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, primeiro deverá ser procedida a transferência da matricula para este CRI; 5) A cédula deverá conter a assinatura dos emitentes e hipotecantes com as firmas devidamente reconhecidas em cartório por autenticidade; 6)- Em nome do hipotecante: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados; 7)- Caso o Hipotecante seja pessoa jurídica deverá apresentar as seguintes certidões atualizadas: CND-INSS; Certidão conjunta de Quitação de Tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados;
Registrar Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
1)- Apresentar Cédula original com as assinaturas em 3 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel dado em garantia hipotecária ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, primeiro deverá ser procedida a transferência da matricula para este CRI; 5) A cédula deverá conter a assinatura dos emitentes e hipotecantes com as firmas devidamente reconhecidas em cartório por autenticidade; 6)- Em nome do hipotecante: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados; 7)- Caso o Hipotecante seja pessoa jurídica deverá apresentar as seguintes certidões atualizadas: CND-INSS; Certidão conjunta de Quitação de Tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; CCIR e ITR devidamente quitados e atualizados;
Registrar Cédula Rural Pignoratícia
1)- Apresentar Cédula original com as assinaturas em 3 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, apresentar certidão atualizada da matricula do imóvel em nome do emitente;
Registrar Cédula de Produto Rural - Penhor Rural ( agrícola ou pecuário)
1)- Apresentar Cédula original com as assinaturas em 3 vias (uma via não negociável ficará arquivada no cartório); 2)Apresentar requerimento com a firma reconhecida solicitando o registro; 3)- Caso o imóvel de localização dos bens não esteja em nome do Emitente, deverá ser apresentado juntamente, cópia autenticada do contrato de arrendamento ou carta de anuência, devidamente registrado em Títulos e Documentos(RTD); 4)- caso o imóvel ainda não esteja matriculado em Tapurah-MT, apresentar certidão atualizada da matricula do imóvel em nome do emitente;
Registrar Escritura de Dação em Pagamento de Imóvel rural ou urbano
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITBI quitada; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) adquirente(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o adquirente seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada.
Registrar Escritura de Hipoteca ou Alienação Fiduciária de imóvel (rural ou urbano)
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) hipotecante(es), Credor e Devedor: RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 4)- Caso o Hipotecante seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 5)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 6)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada
Registrar Escritura de Doação de Imóvel Urbano
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITCMD quitada; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) Donatário(s): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o Donatário seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada
Registrar Escritura de Doação de Imóvel rural
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITCMD quitada; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) Donatário(s): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o donatário seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada.
Registrar Escritura de Compra e Venda de Imóvel Rural
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITBI quitada; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) comprador(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o comprador seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada.
Registrar Escritura de compra e venda de Imóvel Urbano
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITBI quitada; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) comprador(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o comprador seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada.
Abertura de Matricula Imóvel Rural
1- Requerimento do proprietário com a firma reconhecida; 2) Certidão atualizada de inteiro teor da matricula do Cartório anterior ( válida por 30 dias); 3)-Cópia do CCIR atualizado; 4)-Certidão Negativa de ITR contendo o NIRF; 5)- Cópia autenticada do RG, CPF e certidão de casamento de todos os proprietários; 6)-Original da Escritura de Pacto Antenupcial se for o caso; 7)- Em se tratando de Pessoa Jurídica: cópia autenticada do contrato social ou estatuto social e Ato de Eleição dos administradores com cópia autenticada de RG e CPF de todos os representantes legais; 8)- Havendo procuração pública, juntar cópia autenticada em cartório; 9)- Caso na matricula originária não conste que o imóvel esteja localizado neste município de Tapurah ou Itahangá, deverá ser apresentada Certidão de Filiação do Imóvel até sua origem; Certidão de Localização Expedida pelo Intermat; Certidão de Legitimidade de Origem Expedida pelo Intermat; Certidão de ambos os municípios envolvidos informando que o imóvel encontra ou não ali localizado.
Abertura de Matrícula de Imóvel Urbano
1- Requerimento com a firma reconhecida; 2) Certidão atualizada de inteiro teor da matricula do Cartório anterior ( válida por 30 dias); 3)- Certidão Negativa de IPTU do Imóvel contendo o numero do cadastro municipal; 4)- Cópia autenticada do RG, CPF e certidão de casamento de todos os proprietários; 5)-Original da Escritura de Pacto Antenupcial se for o caso; 6)- Em se tratando de Pessoa Jurídica: cópia autenticada do contrato social ou estatuto social e Ato de Eleição dos administradores com cópia autenticada de RG e CPF de todos os representantes legais; 8)- Havendo procuração pública, juntar cópia autenticada em cartório;
Registro ou Averbação de Penhora- Certidão do Ato Penhora
1)- Requerimento com a firma reconhecida; 2)- Certidão de inteiro teor do ato conforme §4º do Art. 659 CPC em seu original assinado pelo Juiz ou Escrivão da Vara, no qual deve indicar o número da matricula do imóvel objeto da penhora,depositário fiel do bem e valor da causa; 3)- Recolhimento dos emolumentos a serem pagos no ato do protocolo;
Registro de Titulos INCRA- PA ITANHANGÁ/TAPURAH?
1- Requerimento com a firma devidamente reconhecida (ver modelo próprio no site) 2)- cópias autenticadas do RG, CPF ( de ambos os cônjuges), CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3)- Em caso de casados em regime diverso do regime da comunhão parcial, apresentar a Escritura Original do Pacto Antenupcial; 4)- Título ORIGINAL expedido pelo INCRA 5)-Mapas e Memoriais descritivos do imóvel; 6)- Declaração dos azimutes 7)- Certidão de Localização do imóvel perante as Prefeituras de Tapurah-MT e Itanhangá-MT ( informando se o imóvel encontra-se ali localizado ou não) 8)- CCIR e ITR (este pode ser a certidão negativa Imposto Territorial Rural expedida no site da Receita Federal) constando o nº do NIRF. 9- Cópia autenticada de procuração pública se houver;] 10- Comprovante do pagamento de ITBI (em original) expedido pelo município competente ou declaração de sua isenção se for o caso. 11)- Recolher os emolumentos no ato da apresentação dos documentos.
Construção - Averbação na matricula
1)- Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário; 2)- Certidão negativa de IPTU do Imóvel; 3)- ART ou RRT devidamente quitado; 4)- Planta da obra realizada assinada pelo Responsável Técnico e pelo Proprietário com a devida aprovação pelo Município; 5)- Memorial descritivo da obra realizada assinada pelo Responsável Técnico e pelo Proprietário com a devida aprovação pelo Município; 6)- Alvará de Construção expedido pela Prefeitura; 7)- Carta de Habite-se expedida pela Prefeitura; 8)- CND do INSS referente ao pagamento da mão-de-obra realizada na construção para imóveis com área superior a 70,00m2;
Registrar contrato CEF- SFH- Hipoteca ou Alienaçao fiduciária- compra venda
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada pelos compradores e específico para o caso; 2)- As vias originais do contrato com as assinaturas e firmas reconhecidas do vendedor, comprador, gerente da CEF; Contendo assinaturas das testemunhas ( nestas não precisa reconhecer); 2)- Guia do ITBI quitada; 3)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) comprador(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 4)- Certidão negativa IPTU dentro do prazo de validade; 5)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 6)- Caso o vendedor seja Pessoa Jurídica, apresentar Certidão Negativa de contribuições previdenciárias e de terceiros-INSS; e Certidão de Quitação de tributos e contribuições federais conjunta com a PGFN expedida pela SRF.
Registrar contrato CEF- Minha casa Minha vida para Construçao
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- As vias originais do contrato com as assinaturas e firmas reconhecidas do vendedor, comprador, gerente da CEF; Contendo assinaturas das testemunhas ( nestas não precisa reconhecer); 3)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) comprador(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 3)- Certidão negativa IPTU dentro do prazo de validade; 4)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 6)- Caso o proprietario seja Pessoa Jurídica, apresentar Certidão Negativa de contribuições previdenciárias e de terceiros-INSS; e Certidão de Quitação de tributos e contribuições federais conjunta com a PGFN expedida pela SRF.
Averbação Certificação Georreferenciamento de imóvel rural
1)-Requerimento assinado por todos os proprietários com as firmas reconhecidas, contendo declaração do valor venal atual do imóvel; 2)- CARTA DE ANUÊNCIA expedida pelo INTERMAT nos termos do Provimento 32/2014 CGJ, que dispôs acerca do Art. 26 do Código de Terras do Estado de Mato Grosso – Lei 3.922/1977; ou o Protocolo expedido pelo INTERMAT constando que foi ali requerida a CARTA DE ANUÊNCIA sobre o georreferenciamento, cujo protocolo já deverá ter expirado o prazo de 60(sessenta) dias a contar de sua protocolização no Intermat ( conforme Provimento 56/2014-CGJ); 3)-Certidão de Certificação expedida pelo INCRA, no sistema SIGEF; 4)- Mapa e Memorial expedido pelo INCRA no sistema SIGEF; 5)- Carta de Anuência, em original, de TODOS os confrontantes do imóvel certificado, contendo assinaturas com as firmas devidamente reconhecidas; 6)- Certidão atualizada de inteiro teor das matriculas dos imóveis de TODOS os confrontantes que constaram da certificação; 7)- Certidão atualizada de Filiação (cadeia dominial) da matricula do imóvel objeto da certificação, até a sua origem; 8)- A relação de documentos para que a parte protocole perante o intermat o seu pedido de carta de anuência encontra-se no Provimento 56/2014 CGJ em seus art. 1º e 2º; 9)- Caso não tenha apresentado a CARTA DE ANUÊNCIA do Intermat, mas tão somente o protocolo, deverá ser feito requerimento ao Oficial solicitando que seja Notificado o Intermat para a referida anuência; 10)- Caso algum confinante não tenha apresentado sua CARTA DE ANUENCIA deverá ser requerido pelo proprietário ao Oficial que proceda sua notificação com AR-ECT no endereço a ser indicado pelo proprietário para dar sua ciência em 15 dias sobre o referido georreferenciamento;
Registrar Pacto Antenupcial - Livro 3-RA
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por qualquer dos nubentes; 2)- cópia autenticada de RG e CPF dos nubentes; 3)- Cópia autenticada da certidão de casamento;
Averbação de Pacto Antenupcial na matricula do imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida por um dos nubentes solicitando a averbação; 2) Uma via original da Escritura de pacto antenupcial com a prova do registro no livro 3-RA; 4)- Cópia autenticada da certidão de casamento;
Registrar Integralização de capital social através de bem imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por um dos proprietários do imóvel, contendo o valor venal atual de cada imóvel, independente de constar no contrato ou estatuto social; 2)- Certidão de Inteiro teor(integral) do Ato ( contrato ou estatuto social) expedida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, pelo qual foi feita a constituição ou alteração contratual em que o imóvel foi integralizado ao capital social (Art. 64 Lei 8934/94); 3)- Certidão simplificada expedida pela JUNTA COMERCIAL em nome da empresa adquirente; 4)- Caso o imóvel esteja em nome de pessoa jurídica, apresentar a Certidão Negativa Relativa às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros expedida em nome da empresa proprietária do móvel; e 5)- Certidão Conjunta de Tributos e contribuições Federais expedida pela SRF/PGFN em nome da empresa proprietária do imóvel; 6) Em caso de Imóvel rural, apresentar CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial Rural) relativa a cada imóvel; 7)- Em caso de imóvel urbano, apresentar Certidão Negativa de IPTU; 8)- Em qualquer caso, apresentar a GUIA de Quitação do ITBI devido ao município pela operação, OU Declaração Municipal de Imunidade (se for o caso), sendo uma para cada imóvel;
Registrar Cisão, Incorporação ou fusão empresa com transferência de bem imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por um dos proprietários do imóvel, contendo o valor venal atual de cada imóvel, independente de constar no contrato ou estatuto social; 2)- Certidão de Inteiro teor(integral) do Ato ( contrato ou estatuto social) expedida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, pelo qual foi feita a constituição ou alteração contratual em que o imóvel foi incorporado pela outra empresa(Art. 64 Lei 8934/94); 3)- Certidão simplificada expedida pela JUNTA COMERCIAL em nome da empresa adquirente; 4)- Certidão Negativa Relativa às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros expedida em nome da empresa proprietária do móvel; 5)- Certidão Conjunta de Tributos e contribuições Federais expedida pela SRF/PGFN em nome da empresa proprietária do imóvel; 6) Em caso de Imóvel rural, apresentar CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial Rural) relativa a cada imóvel; 7)- Em caso de imóvel urbano, apresentar Certidão Negativa de IPTU; 8)- Em qualquer caso, apresentar a GUIA de Quitação do ITBI devido ao município pela operação, ou Declaração Municipal de Imunidade (se for o caso), sendo uma para cada imóvel;
Regisrtrar Usucapião
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Mandado de Registro original expedido pelo Juizo Competente; 3)-Petição Inicial; 4)-Sentença com certidão de trânsito em julgado; 5)- Mapa e Memorial da área usucapida, contendo toda a descrição da área usucapida, independentemente de constar da petição inicial; 6)-cópia do ART quitado; CCIR e ITR do imóvel usucapido em caso de imóvel rural; 7)-Certidão negativa de iptu em caso de imóvel urbano;
Averbação de existência Ação de Execução na matricula ( Averbação Premonitória)
1)- Requerimento assinado pelo exequente com a firma reconhecida; 2)- Certidão atualizada (30 dias) da Ação de Execução expedida pelo Distribuidor Judicial nos termos do Art. 615-A do CPC; 3)- Recolhimento dos emolumentos devidos para o ato;
Registro ou Averbação de Penhora - Por Termo ou Auto de Penhora
1)- Requerimento com a firma reconhecida; 2)- Mandado Judicial com cópia do Termo ou Auto de Penhora em original assinado pelo Juiz ou Escrivão da Vara, no qual deve indicar o número da matricula do imóvel objeto da penhora, o depositário fiel, bem como valor da causa; 3)- Recolhimento dos emolumentos a serem pagos no ato do protocolo;
Averbação de Unificação de Imóvel Urbano
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por todos os proprietários dos imóveis a serem unificados contendo seu valor atualizado; 2)- Mapa e memorial da área originária do imóvel conforme consta na matricula; 3)- Mapa e memorial da nova figura do imóvel unificado assinada pelos proprietários e pelo responsável técnico e devidamente aprovados pelo município; 4)- ART ou RRT devidamente quitados; 5)- Certidão negativa de IPTU tanto de todos os imóveis envolvidos na unificação; 6)- Certidão de cadastro imobiliário do IPTU na Prefeitura relativamente ao novo imóvel unificado.
Averbação de Unificação de Imóvel Rural
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada por todos os proprietários do imóvel a serem unificados contendo seu valor atualizado; 2)- Mapa e memorial da área originária de cada imóvel envolvido na unificação, conforme consta na matricula; 3)- Mapa e memorial do imóvel unificado com a nova configuração e área assinada pelos proprietários e pelo responsável técnico; 4)- ART ou RRT devidamente quitados; 5)- Mapa e Memorial da Área remanescente ( se houver) para fins de sua apuração, contendo as assinaturas dos confrontantes do imóvel; 6)- CCIR e ITR (Certidão Negativa de Imposto Territorial) do imóvel; 7)- Caso o qualquer dos imóveis envolvidos ainda não esteja certificado pelo INCRA e encontre-se dentro daqueles tamanhos de área que estejam obrigadas, deverá ser feito previamente a referida certificação do georreferenciamento nos termos da Lei 10267/2001 e, somente após isso, poderá ser feita a unificação dos imóveis.
Averbação de cancelamento de Hipoteca na matricula
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Quitação do Valor da Garantia Hipotecária, contendo identificações da Hipoteca, tais como valor, número do registro na matricula, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo de quitação na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista);
Averbação de Cancelamento de Alienação Fiduciária de Imóvel
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Quitação do Valor da Garantia Fiduciária, contendo identificações da Alienação, tais como valor, número do registro na matricula, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo de quitação na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista);
Averbação de Cancelamento de Outras dívidas na matricula
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Quitação do Valor devido, contendo identificações da Dívida, tais como valor, número do registro na matricula, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, Livro, folha e cartório da Escritura Pública (se for o caso), devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo de quitação na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista);
Averbação de Cancelamento de Outras dívidas na matricula
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Quitação do Valor devido, contendo identificações da Dívida, tais como valor, número do registro na matricula, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, Livro, folha e cartório da Escritura Pública (se for o caso), devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo de quitação na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista);
Averbação de Cancelamento de PENHOR no livro 3-RA
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Quitação do Penhor Rural, contendo identificações do Penhor, tais como valor(se houver) Quantidade de Produto (se houver), número do registro, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, data emissão, devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo de quitação na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista); 6)- Penhor que contenham Endosso Translativo, deverá ser quitado pelo Endossatário final da cadeia de endossos averbados no registro do LIVRO 3-RA.
Averbação de Endosso de Penhor no Livro 3-RA
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Endosso, contendo identificações do penhor tais como valor, número do registro na matricula, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, devidamente assinado pelo(s) credor(es) com a firma devidamente reconhecida; 3)- Caso o credor seja Pessoa Jurídica, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o Termo de Endosso na condição de representante legal do credor; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista);
Averbação de Aditivos ou re-ratificações em Cédulas de Crédito
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo Aditivo ou de Re-ratificação, contendo identificações do instrumento anterior, tais como valor, número do registro, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, devidamente assinado pelo(s) credor(es)e emitente(s) com as firmas devidamente reconhecidas; 3)- Caso o credor e/ou o emitente sejam Pessoas Jurídicas, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo Aditivo na condição de representante legal do credor e ou emitente; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista); 6)- Todas as partes contratantes do instrumento originário ( emitente, credor, avalistas, garantidores reais de hipoteca e alienação fiduciária) deverão também assinar o termo aditivo.
Averbação de Aditivo ou re-ratificação de Garantia Hipotecária ou Alienação Fiduciária
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecia pela parte interessada juridicamente; 2)- Escritura Pública ou Termo Aditivo ou de Re-ratificação (conforme o caso), contendo identificações do instrumento anterior, tais como valor, número do registro, nº da cédula (se for o caso), data de vencimento, Escritura, Livro, Folha e cartório de lavratura, devidamente assinado pelo(s) credor(es)e emitente(s) com as firmas devidamente reconhecidas (se permitido instrumento particular); 3)- Caso o credor e/ou o emitente sejam Pessoas Jurídicas, apresentar Cópia autenticada do Contrato ou estatuto social e Ata de Eleição com Registro do órgão competente, no qual contenha a identificação do sócio ou administrador que assinou o termo Aditivo na condição de representante legal do credor e ou emitente; 4)- Caso seja assinada por procuração pública, anexar cópia autenticada dessa procuração, na qual deve conter poderes para a prática do ato; 5)- Não serão permitidos instrumentos particulares de procuração (exceto quando emitidos por bancos públicos ou sociedade de economia mista); 6)- Todas as partes contratantes do instrumento originário ( emitente, credor, avalistas, garantidores reais de hipoteca e alienação fiduciária) deverão também assinar o termo aditivo;
Averbação de Casamento na matrícula
1)- Requerimento assinado pelo proprietário com a firma reconhecida, contendo os nomes, CPF, RG, endereço, e profissão de ambos os cônjuges, bem como o número da(s) matrícula(s) sobre a qual solicita a averbação; 2)- Cópia autenticada da certidão de casamento; 3)- Se houver Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura Original de Pacto, com o devido registro no Livro 3-RA, para os fins de averbação ás margens da matricula; 4)- Caso o pacto ainda não esteja registrado no Livro 3-RA, deverá ser feito o registro previamente, fazendo constar tal pedido no requerimento acima, em razão do domicílio dos nubentes;
Averbação de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada pela parte interessada juridicamente; 2)- Via Original do Contrato de Promessa de compra e venda, contendo a descrição do imóvel conforme a matricula, bem como a qualificação completa das partes contratantes, e todas as cláusulas contratuais na forma da lei, com todas as firmas devidamente reconhecidas; 3)- Apresentar cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) promitente(s) comprador(es): CPF, RG, Certidão de Casamento e Pacto antenupcial(se for o caso), cópia do contrato social ou estatuto se pessoa jurídica; 3)- Apresentar todas as certidões do(s) promitente(s) vendedor(es): Feitos ajuizados, Fiscais municipais, estaduais e Federais e em caso de pessoa jurídica: CND INSS, Certidão conjunta da SRF/PGFN e CNDT; 4) sendo imóvel urbano, apresentar a Certidão Negativa de IPTU; 5)- Sendo imóvel rural, apresentar o CCIR e ITR quitados; 6)- Guia de pagamento do ITBI para o município conforme dispõe o Código tributário municipal ( por ser direito real de garantia);
Averbação de cancelamento de Existência de Ação na matricula
1)- Requerimento com a firma devidamente reconhecida pela parte interessada juridicamente; 2)- Termo de Declaração de Acordo, desistência ou qualquer outra forma de Extinção da Ação devidamente homologado pelo Juízo competente; ou Mandado Judicial determinando o cancelamento da averbação; 3)- Certidão atualizada da ação expedida pelo Distribuidor do fórum, contendo o ultimo andamento processual do acordo homologado ou certidão negativa daquela execução averbada em nome do executado; 4)- Recolhimento dos emolumentos no ato da protocolização perante o Cartório.
Averbação de cancelamento de Penhora, Arresto ou Sequestro
1)- Requerimento assinado pela parte interessada juridicamente com a firma reconhecida; 2)- Mandado de Averbação judicial contendo a ordem do cancelamento ou levantamento do ato constritivo; Recolhimento dos emolumentos no ato da protocolização do documento perante o cartório.
Registrar Escritura de Permuta de Imóveis rurais ou urbanos
1)- Requerimento com firma reconhecida; 2)- Traslado da Escritura em original; 3)- Guia do ITBI quitada relativamente a cada imóvel se ambos pertencer a esta comarca; 4)- cópia autenticada dos documentos pessoais do(s) adquirente e do transmitente(es): RG, CPF, Certidão de Casamento e Original do Pacto Antenupcial se for o caso; 5)- Caso o adquirente ou transmitente seja pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato ou estatuto social e certidão simplificada da Junta Comercial; 6)- Havendo procurações, apresentar cópia autenticada; 7)- Todas as demais certidões obrigatórias deverão constar na Escritura apresentada.
Registro de Adjudicação de imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada pela parte interessada juridicamente; 2)- Carta de Adjudicação com mandado judicial (se houver), Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em Julgado extraído em forma de certidão pelo Juizo competente; 3)- Caso o imóvel esteja em nome de pessoa jurídica, apresentar a Certidão Negativa Relativa às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros expedida em nome da empresa proprietária do imóvel; e 4)- Certidão Conjunta de Tributos e contribuições Federais expedida pela SRF/PGFN em nome da empresa proprietária do imóvel; 5) Em caso de Imóvel rural, apresentar CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial Rural) relativa ao imóvel; 6)- Em caso de imóvel urbano, apresentar Certidão Negativa de IPTU; 7)- Apresentar a GUIA ORIGINAL de Quitação do ITBI devido ao município pela operação; 8)- A Adjudicação não exime da obrigatoriedade de realizar, previamente, o georreferenciamento do imóvel rural na forma da Lei 10267/2001.
Registrar carta de Arrematação de imóvel
1)- Requerimento com firma reconhecida assinada pela parte interessada juridicamente; 2)- Carta de Arrematação com mandado judicial (se houver), Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em Julgado extraído em forma de certidão pelo Juizo competente; 3)- Caso o imóvel esteja em nome de pessoa jurídica, apresentar a Certidão Negativa Relativa às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros expedida em nome da empresa proprietária do imóvel; e 4)- Certidão Conjunta de Tributos e contribuições Federais expedida pela SRF/PGFN em nome da empresa proprietária do imóvel; 5) Em caso de Imóvel rural, apresentar CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial Rural) relativa ao imóvel; 6)- Em caso de imóvel urbano, apresentar Certidão Negativa de IPTU; 7)- Apresentar a GUIA ORIGINAL de Quitação do ITBI devido ao município pela operação; 8)- A arrematação não exime da obrigatoriedade de realizar, previamente, o georreferenciamento do imóvel rural na forma da Lei 10267/2001.
Registrar Formal de Partilha em Inventário Judicial
1)- Requerimento pela parte juridicamente interessada com a firma reconhecida, contendo o valor atualizado de todos os imóveis objetos do registro; 2)- Formal de Partilha original, acompanhado da Petição Inicial, sentença e certidão do trânsito em julgado, extraídos em certidão pelo juízo competente onde processou o inventário; 3)- Original da guia do pagamento do ITCMD-SEFAZ MT ou declaração feita pela SEFAZ-MT de sua não incidência na forma da lei; 4)- Em caso de Imóvel rural, apresentar CCIR e ITR (certidão negativa de Imposto Territorial Rural) relativa a cada imóvel; 5)- Em caso de imóvel urbano, apresentar Certidão Negativa de IPTU; 6)- Apresentar cópia autenticada dos documentos dos adquirentes: RG, CPF, Certidão de Casamento; 7)- Apresentar Original do Pacto antenupcial de qualquer adquirente se houver;
Registrar Formal de Partilha em Inventário Extrajudicial ( por escritura pública)
1)- Requerimento pela parte juridicamente interessada com a firma reconhecida, contendo o valor atualizado de todos os imóveis objetos do registro; 2)- Original da Escritura Pública nos termos da Lei 11441/2007; 3)- Cópia autenticada ou original da guia do pagamento do ITCD-SEFAZ MT ou declaração feita pela SEFAZ-MT de sua não incidência na forma da lei; 4)- As certidões necessárias deverão constar todas na escritura lavrada em Tabelião de Notas.
Registrar Loteamento conforme Lei 6766/79
1)- Requerimento assinado pelo PROPRIETÁRIO do imóvel solicitando o registro do loteamento, mencionando o numero da matricula, com a firma devidamente reconhecida ( se casados, assinar marido e mulher); 2)- Cópia autenticada do RG,CPF, Certidão de casamento dos proprietários se forem pessoas físicas; 3)- Cópia autenticada de contrato ou estatuto social se proprietário for pessoa jurídica, bem como cópia autenticada de RG, CPF e certidão de casamento de todos os sócios da empresa; 4)- Ato de aprovação do loteamento pelo município que valerá por 180 dias a contar de sua expedição conforme art. 18 da Lei 6766/79, juntamente com os seguintes documentos: I - título de propriedade do imóvel (escritura pública ou contrato de aquisição se houver) com a certidão da matrícula; II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes ( CADEIA DOMINIAL VINTENÁRIA); III - certidões negativas: a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos ( em nome de todos aqueles que nesse período de 10 anos, a contar da data do pedido de registro do loteamento perante esta serventia, tenham sido titulares de direitos reais sobre o imóvel); c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública. IV - certidões: a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de 10 (dez) anos ( em nome de todos aqueles que nesse período de 10 anos, a contar da data do pedido de registro do loteamento perante esta serventia, tenham sido titulares de direitos reais sobre o imóvel); b) de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 10 (dez) anos; c) de ônus reais relativos ao imóvel; d) de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos ( em nome de todos aqueles que nesse período de 10 anos, a contar da data do pedido de registro do loteamento perante esta serventia, tenham sido titulares de direitos reais sobre o imóvel); V - Cópia do Ato de Aprovação do Loteamento pelo município e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras; VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas no art. 26 da Lei 6766/79; VII - declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento. ( Obs: Em parcelamento do solo urbano que haja necessidade de abertura de novas vias ou prolongamento das já existentes, consideram-se espécie de loteamento)

Edificação

Documentos Necessários
1)- Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário; 2)- Certidão negativa de IPTU do Imóvel; 3)- ART ou RRT devidamente quitado; 4)- Planta da obra realizada assinada pelo Responsável Técnico e pelo Proprietário com a devida aprovação pelo Município; 5)- Memorial descritivo da obra realizada assinada pelo Responsável Técnico e pelo Proprietário com a devida aprovação pelo Município; 6)- Alvará de Construção expedido pela Prefeitura; 7)- Carta de Habite-se expedida pela Prefeitura; 8)- CND do INSS referente ao pagamento da mão-de-obra realizada na construção para imóveis com área superior a 70,00m2; 9)-Certidão de Nova Numeração do Imóvel expedida pela Prefeitura.

Georreferenciamento

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